Agravo em Agravo de Instrumento 0001305-82.2017.5.05.0026
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/08/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA DESIDIOSA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. TEMA INOVATÓRIO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecim…