Embargos de Declaração 0001587-53.2019.5.22.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMADA. Em que pese a reclamada alegue omissão quanto à análise dos temas agravados, sob o argumento de que somente fora apreciado agravo interposto pela reclamante, verifica-se que, contra a decisão monocrática proferida pela Terceira Turma, apenas o reclamante interpôs agravo. Assim, não há falar em nulidade do acórdão proferido, por negativa de prestação jurisdicional, com base nas alegações invocadas. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001587-53.2019.5.22.0002. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)