Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000320-02.2016.5.02.0031

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADOANTES DAVIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O TRT constatou que "os elementos dos autos autorizam a convicção de que, na hipótese em exame, não restaram preenchidos os requisitos consolidados, principalmente subordinação jurídica, pelo que não há se falar em reconhecimento de vínculo de emprego na forma pretendida". Entendimento diverso demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária (Súmula 126/TST). Mantém-se a decisão recorrida, com acréscimo de fundamentos. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000320-02.2016.5.02.0031. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)