Embargos de Declaração 0000275-30.2020.5.14.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS E ERRO MATERIAL . Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos paraprestar esclarecimentos e sanar erro material, sem efeito modificativo no julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000275-30.2020.5.14.0002. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 28/08/2023.)