Agravo 1001940-19.2019.5.02.0201

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. PRESENÇA DE AUTONOMIA E FIDÚCIA ELEVADA. CARGO DE CONFIANÇA. 1. Tendo a Corte de origem exposto todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento, com análise integral da matéria trazida a sua apreciação e das provas produzidas, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. As conclusões sobre as controvérsias fáticas assentadas pelo Tribunal Regional - no sentido de que foram confirmadas a autonomia e confiança extraordinária, a inexistência de controle de jornada, a possibilidade de adotar atos que substituem a figura do empregador (disciplinar e admissional) - são insuperáveis pela vedação ao reexame de fatos e provas nessa instância extraordinária (Súmula nº 126 do TST), de tal forma que o recurso de revista, tal como apresentado, não merece conhecimento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001940-19.2019.5.02.0201. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)