Agravo 1001064-44.2016.5.02.0371
4ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 12/02/2020
EMENTA: AGRAVO . 1. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 126. 2. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA Nº 126. 3. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA Nº 297. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superi…