Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000711-93.2021.5.02.0705

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMAS RECURSAIS: 1. HORAS EXTRAS. 2. REFLEXOS DAS COMISSÕES NO DSR' S. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL OU DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA C. CORTE SUPERIOR OU DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000711-93.2021.5.02.0705. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)