Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000354-23.2021.5.02.0444

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2023
Data de publicação: 04/12/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000354-23.2021.5.02.0444, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 29/11/2023, p. 04/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000354-23.2021.5.02.0444. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 04/12/2023.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001560-08.2019.5.02.0391. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 02/05/2023.)

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