Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011232-19.2020.5.15.0049

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 07/12/2023

TST – Agravo 0011232-19.2020.5.15.0049, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 06/12/2023, p. 07/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão regional está efetivamente fundada no exame do contexto fático dos autos, o qual é insuscetível de revisão nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126 do TST. Assim, não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011232-19.2020.5.15.0049. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 07/12/2023.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS . MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na hipótese, o Tribunal Regional decidiu a controvérsia à luz dos elementos fático-probatórios dos autos, notadamente a prova oral colhida, conforme emerge do acórdão recorrido. Assim, a pretensão da recorrente perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático delineado nos autos, conduta vedada nesta fa…

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