Embargos de Declaração 0000126-45.2014.5.06.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . TERCEIRIZAÇÃO. Com efeito, encontram-se expressamente consignadas no acórdão embargado as razões pelas quais esta Corte entendeu que os fundamentos levantados no apelo examinado por esta 2 . ª Turma foram inovatórios, o que não atente os requisitos recursais para o exame das insurgências apontadas. Nesse contexto, verifica-se que a recorrente pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000126-45.2014.5.06.0009. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)