Agravo em Agravo de Instrumento 0011016-72.2019.5.03.0002

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Extrai-se da moldura fática delineada pelo Regional, insuscetível de revisão em sede extraordinária, que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar, de maneira efetiva, fato capaz de obstar o direito do reclamante. Sendo assim, para se concluir de forma diversa, como pretende a parte agravante, seria necessário o reexame do conjunto probatório, o que esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011016-72.2019.5.03.0002. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)