Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011403-08.2017.5.15.0137

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 15/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0011403-08.2017.5.15.0137, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 06/12/2023, p. 15/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. VÍCIOS. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011403-08.2017.5.15.0137. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000453-08.2018.5.05.0193. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos a…

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