Agravo Interno em Recurso de Revista 0011657-41.2016.5.03.0107

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO BTG PACTUAL S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELA VINCULADA AO DESEMPENHO INDIVIDUAL DO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011657-41.2016.5.03.0107. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)