Embargos de Declaração 0001131-39.2015.5.10.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO COM REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA MESMA EMPRESA. NOVA FUNÇÃO. PERDA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001131-39.2015.5.10.0015. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)