Embargos de Declaração 0000740-19.2014.5.12.0030

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000740-19.2014.5.12.0030. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)