Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010969-13.2013.5.15.0152

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. DANO PATRIMONIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS QUANTO À MATÉRIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010969-13.2013.5.15.0152. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)