Embargos de Declaração 0000570-28.2018.5.07.0036

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ESCLARECIMENTOS. Para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem atribuir, contudo, efeitos infringentes ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000570-28.2018.5.07.0036. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)