Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100729-21.2020.5.01.0021

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/02/2023
Data de publicação: 17/02/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100729-21.2020.5.01.0021, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 15/02/2023, p. 17/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EFEITOS DO TÍTULO EXECUTIVO. PERÍODO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100729-21.2020.5.01.0021. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)

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