JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001197-17.2012.5.04.0233

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
14/02/2023
Data de publicação
17/02/2023

TST – Recurso de Revista 0001197-17.2012.5.04.0233, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 14/02/2023, p. 17/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ANÁLISE CONJUNTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE DELIMITA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento aos agravos de instrumento que não logram desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravos de instrumento conhecido e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001197-17.2012.5.04.0233. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)
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