Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001971-79.2019.5.02.0608

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/02/2023
Data de publicação: 22/02/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001971-79.2019.5.02.0608, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 15/02/2023, p. 22/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001971-79.2019.5.02.0608. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 22/02/2023.)

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