Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011050-94.2015.5.01.0082

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2023
Data de publicação: 03/07/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011050-94.2015.5.01.0082, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 28/06/2023, p. 03/07/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INCISO I, §1º- A DO ART. 896, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011050-94.2015.5.01.0082. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 03/07/2023.)

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