Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101076-95.2019.5.01.0245
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 27/06/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101076-95.2019.5.01.0245. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgame…