Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000073-42.2021.5.20.0005

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRECHO INSUFICIENTE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT . Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, embora porfundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000073-42.2021.5.20.0005. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)