Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101116-40.2018.5.01.0010

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DEFERIMENTO EM PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 896, § 9º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101116-40.2018.5.01.0010. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 12/06/2023.)