Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 1002018-47.2017.5.02.0083

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/06/2023
Data de publicação: 12/06/2023

TST – Agravo Interno 1002018-47.2017.5.02.0083, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/06/2023, p. 12/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. PLANO ASSISTENCIAL E PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. A decisão agravada não merece reforma, pois a parte recorrente não atendeu ao § 1º-A, I, art. 896 da CLT. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002018-47.2017.5.02.0083. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 12/06/2023.)

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