Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001983-12.2017.5.02.0011
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 14/09/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS EM DOIS TANQUES DE 250 LITROS CADA NÃO ENTERRADOS NO SUBSOLO. RISCO A TODO PRÉDIO. APLICAÇÃO DA OJ-385-SDI-1-TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Tra…