Embargos de Declaração 0000002-60.2018.5.08.0205

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. A ausência de qualquer omissão no acórdão que não conheceu do agravo interno por ausência de dialeticidade obsta o provimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000002-60.2018.5.08.0205. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)