Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001142-05.2015.5.02.0302

EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO OU TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade arguida pelo recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO OU TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO . Constatada possível contrariedade à Súmula 357 do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO OU TROCA DE FAVORES. NÃO COMPROVAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHEDIDA . Conforme orienta a Súmula 357/TST, "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". A troca de favores deve ser efetivamente demonstrada: nunca presumida. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001142-05.2015.5.02.0302. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)