Agravo em Agravo de Instrumento 0100506-78.2020.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTOU A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E A PRESCRIÇÃO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO. SÚMULA 214 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca da natureza interlocutória da decisão regional, na qual afastada a ilegitimidade ad causam e a prescrição, com determinação de retorno dos autos à Vara do Trabalho. Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100506-78.2020.5.01.0341. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)