Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001203-88.2018.5.09.0325

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 23/06/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001203-88.2018.5.09.0325, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL REFERENTE A EXERCÍCIOS ANTERIORES . PRAZO DECADENCIAL. ARTIGO 173, I, DA CTN. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. ART. 896, § 9º, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a manutenção da decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo conhecido e provido, (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001203-88.2018.5.09.0325. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)

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