Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001416-35.2019.5.07.0028

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PENALIDADE. PERDA DE GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO. NULIDADE. PEQUENO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL TRANSCRITO PELO RECLAMADO, NO RECURSO DE REVISTA, QUE NÃO DEMONSTRA TODOS OS FUNDAMENTOS E AS PARTICULARIDADES FÁTICAS LEVADAS EM CONTA PELO TRT PARA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ANULAÇÃO DA PENALIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001416-35.2019.5.07.0028. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)