JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010270-92.2017.5.15.0051

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
18/12/2019
Data de publicação
07/01/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010270-92.2017.5.15.0051, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/12/2019, p. 07/01/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o pressuposto de admissibilidade do recurso de revista relativo ao depósito recursal, por ser garantia do juízo, deve ser efetuado pela própria parte que figura no polo passivo da relação processual, não se admitindo que seja efetuado por pessoa estranha à lide, ainda que pertencente ao mesmo grupo econômico. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010270-92.2017.5.15.0051. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)
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