Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002527-89.2017.5.22.0001

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 26/06/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002527-89.2017.5.22.0001, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/06/2023, p. 26/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002527-89.2017.5.22.0001. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 26/06/2023.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001872-18.2019.5.02.0315. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 06/03/2023.)

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