Embargos de Declaração 0000090-73.2019.5.05.0132

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. REVISTA VISUAL DE PERTENCES. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO . OMISSÃO . Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar o vício apontado sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000090-73.2019.5.05.0132. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)