Agravo de Instrumento 0000257-23.2021.5.09.0128

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. DECISÃO GENÉRICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. PERSISTÊNCIA DE NÃO PRONUNCIAMENTO PELO TRIBUNAL REGIONAL. FALTA DE ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000257-23.2021.5.09.0128. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)