Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002863-83.2013.5.02.0321
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/11/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT . Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1002863-83.2013.5.02.0321. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/11/2023. Juntado aos autos em 21/11/2023.)