Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000829-79.2020.5.20.0007

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/04/2023
Data de publicação: 02/05/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000829-79.2020.5.20.0007, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/04/2023, p. 02/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. SÚMULA 184 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000829-79.2020.5.20.0007. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 02/05/2023.)

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