Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001059-91.2016.5.09.0129

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/04/2023
Data de publicação: 02/05/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001059-91.2016.5.09.0129, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 26/04/2023, p. 02/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS NOS. 13015/2014 E 13.467/2017 - LEGITIMIDADE DA PARTE - GRUPO ECONÔMICO. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT - ASTREINTE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001059-91.2016.5.09.0129. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 02/05/2023.)

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