Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010921-33.2018.5.15.0070

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE DA SÚMULA Nº422, I, DO TST . Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Súmula422, I, do TST. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A pretensão recursal no sentido de serem afastadas a condenação à indenização por dano moral e a condenação à indenização pela estabilidade acidentária, somente seria possível mediante o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula126do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE DA SÚMULA Nº422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Súmula422, I, do TST. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010921-33.2018.5.15.0070. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)