Agravo em Agravo de Instrumento 0000155-45.2021.5.12.0054
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 22/11/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE PATRONAL. DANOS MORAL E MATERIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Tratando-se de agravante beneficiário de justiça gratuita, não se aplica a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido, sem incidência de multa…