Agravo em Agravo de Instrumento 1001842-89.2017.5.02.0464

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. ALEGAÇÃO DE LABOR EM LOCAL INSALUBRE. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS. PERÍCIA NÃO INFIRMADA POR PROVA CONTRÁRIA. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Tratando-se de agravante beneficiário de justiça gratuita, não se aplica a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001842-89.2017.5.02.0464. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 03/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)