JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001594-22.2018.5.12.0014

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
02/05/2023
Data de publicação
05/05/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001594-22.2018.5.12.0014, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 02/05/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. A decisão ora agravada reconheceu a transcendência política e social da causa e deu provimento ao recurso de revista do Sindicato quanto ao tema do reconhecimento de sua legitimidade ativa ad causam . 2. O Agravante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos da decisão hostilizada, motivo pelo qual esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o presente agravo manifestamente inadmissível (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001594-22.2018.5.12.0014. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 02/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0001470-76.2018.5.12.0034

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 21/03/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência política e social da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II e III), deu-se provimento ao agravo de instrumento para admitir o recurso de revista, provendo-o, no mérito, no que diz respeito à legitimidade ativa ad causam do Sindicato Autor. 2. No agravo, o Banco Reclamado não trouxe nenhum…

Agravo em Recurso de Revista 0102980-78.2017.5.01.0421

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo-se a transcendência política e social da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, II e III), deu-se provimento ao agravo de instrumento para admitir o recurso de revista, provendo-o, no mérito, no que diz respeito à legitimidade ativa ad causam do Sindicato Autor. 2. No agravo, o Banco Reclamado não trouxe nenhum…

Agravo em Recurso de Revista 0001209-89.2011.5.05.0022

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa, deu-se provimento ao recurso de revista da Reclamada, para reformar a decisão regional que não conhecia do agravo de petição patronal, por ausência da correta delimitação dos valores devidos. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse o…

Agravo em Recurso de Revista 0063300-88.2014.5.17.0181

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. A decisão ora agravada reconheceu a transcendência política da causa e deu parcial provimento ao recurso de revista da Executada quanto ao tema do índice de correção monetária e juros. 2. A Agravante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos da decisão hostilizada, motivo pelo qual esta merece ser mantida, com aplicaçã…

Agravo em Agravo de Instrumento 1001420-91.2020.5.02.0082

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 02/05/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre atividades exercidas pela Reclamante e enquadramento sindical, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 126 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor da condenação, de R$ 140.000,00, não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica recon…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.