Agravo Interno 0012008-91.2016.5.15.0135

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESCISÃO INDIRETA. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. No tocante à rescisão indireta, percebe-se que o quadro fático descrito aponta para a inexistência de prova da falta grave patronal, razão pela qual a conclusão pretendida pela parte em seu recurso, no sentido de que foi impedida de retornar aos quadros da empresa, após a alta médica previdenciária, ocorrida em 2013, encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0012008-91.2016.5.15.0135. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 03/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)