Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000567-94.2019.5.02.0445
1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 26/04/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES. EXPOSIÇÃO A ENERGIA ELÉT…