Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011201-17.2018.5.15.0001

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 02/05/2023
Data de publicação: 05/05/2023

TST – Embargos de Declaração 0011201-17.2018.5.15.0001, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 02/05/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL - TRANSPORTE DE CARGAS - AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011201-17.2018.5.15.0001. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 02/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)

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