Embargos de Declaração 0000389-58.2021.5.08.0209
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 17/05/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000389-58.2021.5.08.0209. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos aut…