Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010513-19.2020.5.15.0152

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 17/05/2023
Data de publicação: 22/05/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010513-19.2020.5.15.0152, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 17/05/2023, p. 22/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/17 - DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 896, § 1º-A, I, E III, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010513-19.2020.5.15.0152. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 22/05/2023.)

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