Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010403-92.2021.5.15.0149

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 24/05/2023
Data de publicação: 26/05/2023

TST – Recurso de Revista 0010403-92.2021.5.15.0149, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 24/05/2023, p. 26/05/2023

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. PROVA TESTEMUNHAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO SEMELHANTE CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 357 DO TST. O fato de a testemunha mover ou ter movido ação com similaridade ou identidade de pedidos contra o mesmo empregador não autoriza a ilação de sua suspeição. O entendimento desta Corte é de que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador ". Inteligência da Súmula nº 357 do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010403-92.2021.5.15.0149. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 26/05/2023.)

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