Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010643-73.2019.5.18.0018

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PENHORA. CARACTERIZAÇÃO.BEM DE FAMÍLIA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST . Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010643-73.2019.5.18.0018. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 29/05/2023.)