Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010365-17.2020.5.15.0149

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL APLICADO. MAJORAÇÃO. SÚMULA 333 DO TST. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010365-17.2020.5.15.0149. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 29/05/2023.)